Terrenos cinegéticos

Terreno cinegético é aquele onde a caça é permitida. A definição legal não pergunta de quem é o terreno, nem que cultura lá está, nem se alguém aprovou algum plano para ele: pergunta uma coisa só, que é saber se ali se pode ou não caçar.

O critério é a permissão.

Um terreno não é cinegético por ser privado, nem deixa de o ser por ter dono; não é cinegético por ser mato, nem deixa de o ser por ser lavrado. Terreno de particular onde a caça é permitida é terreno cinegético, e é a permissão, e só ela, que faz a diferença.

A água também conta

A definição não se fica pelo chão firme. A lei manda incluir expressamente, e está escrita assim mesmo, as "áreas de jurisdição marítima e as águas interiores". A palavra terreno engana, portanto: para efeitos da lei da caça, um plano de água é terreno cinegético como qualquer outro, desde que ali a caça seja permitida.

Ordenado é outra pergunta

Cinegético e ordenado são dois eixos diferentes, e confundi-los custa pontos. O primeiro responde a "pode caçar-se aqui?". O segundo responde a "caça-se aqui ao abrigo de um plano de gestão?". Um terreno não ordenado é terreno cinegético: caça-se nele, apenas sem esse plano por trás. Não cinegético é outra coisa, que é não se caçar de todo.

Repara também que a lei não arruma esta segunda divisão no meio das definições. Ordenado e não ordenado é vocabulário que nasce do regime das zonas de caça, e é no capítulo dos terrenos que este manual o trata, com as zonas de caça uma a uma.

Fica então a metade que falta. Se terreno cinegético é onde a caça é permitida, há terrenos onde não é, e a lei diz quais são numa lista curta e fechada. É o assunto da secção seguinte.