Época venatória e período venatório
Duas expressões parecidas que se trocam uma pela outra com uma facilidade notável, e que designam coisas diferentes. A época venatória é o ano da caça, com datas de início e de fim fixadas na lei e iguais todos os anos. O é a janela em que cada espécie pode ser caçada dentro desse ano. Uma é do calendário, a outra é da espécie.
A época venatória
A época venatória começa a 1 de junho e termina a 31 de maio do ano seguinte. Está definida assim na lei da caça, não é a portaria que a fixa, e não muda: as datas são as mesmas em todas as épocas, para todo o país e para todas as espécies.
A época venatória não é o ano civil.
Uma época atravessa a passagem de ano, e é por isso que se escreve sempre com dois anos, à maneira de 2024-25. Junho é o mês em que a época arranca e maio é o mês em que acaba, e o 1 de janeiro que fica no meio não divide época nenhuma.
O período venatório
Aqui é preciso ser honesto sobre o que a lei tem e o que não tem. Ao contrário de época venatória, a expressão "período venatório" não está definida na lei da caça. É um termo consagrado pela prática, que o manual do ICNF usa para designar a janela de datas em que determinada espécie pode ser caçada.
O que a lei tem é o mecanismo, e esse é bem concreto. É a portaria do calendário venatório que fixa, espécie a espécie, os períodos em que a caça é permitida, e fá-lo dentro dos limites que o decreto-lei já traçou. Quando alguém pergunta qual é o período venatório da perdiz, a resposta está sempre nessa portaria, e na versão dela que estiver em vigor.
Uma época, muitos períodos
A relação entre os dois conceitos é de continente e conteúdo. Uma época venatória contém muitos períodos venatórios, um por cada espécie que possa ser caçada nessa época, e eles não coincidem entre si: cada espécie abre e fecha nas suas próprias datas.
Daí saem as duas propriedades que interessa guardar. A época é fixa e conhece-se de antemão, sem consultar nada. Os períodos variam de espécie para espécie e podem variar de época para época, por isso confirmam-se sempre. Se precisares de uma frase para não te enganares, esta chega: a época é do calendário, o período é da espécie.
Falta o documento que fixa os períodos, escolhe as espécies e não pode ir além do que a lei permite. É o assunto da secção seguinte.