Jornada de caça

Jornada de caça tem definição legal própria, e é ela que separa este conceito do anterior. Está escrita na lei da caça como: jornada de caça é "o exercício do acto venatório de um caçador por um dia de caça", entre o nascer e o pôr do Sol, em princípio. Um caçador, um dia.

A definição faz da jornada uma unidade de contagem: conta-se por caçador e por dia de caça.

• 1 caçador, 1 dia de caça: 1 jornada.
• 2 caçadores no mesmo terreno, no mesmo dia: 2 jornadas.
• 1 caçador em 2 dias de caça: 2 jornadas.
• 2 caçadores em 2 dias de caça: 4 jornadas.

O terreno não entra na conta; o dia de caça é do calendário e igual para todos, a jornada é de cada caçador.

Do nascer ao pôr do Sol

A regra geral das horas já vem na definição e repete-se depois como proibição: só é permitido caçar entre o nascer e o pôr do Sol. Não é um horário de relógio nem uma hora redonda, é o nascer e o pôr do Sol daquele dia, que muda ao longo do ano.

A esta regra a lei abre três exceções, e todas elas se leem por espécie e por processo.

Patos à espera

A primeira exceção é para a caça aos patos, à espera e até 100 m dos planos de água. Aí a janela alarga-se de ambos os lados: pode começar uma hora antes do nascer do Sol e prolongar-se até uma hora depois do pôr do Sol. As três condições contam todas, e a que mais escapa é a distância: fora dos 100 m, vale a regra geral.

Caça maior por aproximação e à espera

A segunda exceção está escrita na lei assim: "na caça a espécies de caça maior pelos processos de aproximação e, em período de lua cheia, de espera, sem prejuízo da alínea seguinte". A frase é densa e convém descontruir.

A aproximação à caça maior fica fora da regra das horas sem condição nenhuma. A espera à caça maior também sai da regra, mas só em período de lua cheia: fora dele, a espera volta a ser do nascer ao pôr do Sol. E a ressalva final, o "sem prejuízo da alínea seguinte", existe para tirar o javali desta restrição, como se verá já a seguir.

Falta um aviso, e este é importante. Vais encontrar textos, resumos e apontamentos que apresentam esta exceção como algo que depende de autorização caso a caso. Não depende: a lei concede-a diretamente, sem pedido nem despacho pelo meio. Quem escreve o contrário está a repetir redação anterior à alteração introduzida pelo DL 71/2024, em vigor desde outubro de 2024, que aliás foi a única coisa que esse diploma mexeu em toda a lei da caça.

O período de lua cheia

Como a exceção da espera depende dele, a lei não deixa a expressão ao critério de ninguém: define período de lua cheia como as oito noites anteriores à noite de lua cheia e a noite seguinte a essa.

A conta que interessa é esta: oito antes, mais a própria noite de lua cheia, mais uma depois, dá dez noites. É a soma que o exame pede, e o descuido fácil é ficar pelas nove, esquecendo a própria noite de lua cheia no meio da conta.

O javali fica de fora

A terceira exceção é só para o javali, e a lei escreve-a de forma deliberadamente seca: "na caça ao javali pelos processos de aproximação e de espera". Nada mais. Sem lua cheia, sem janela horária, sem condição de distância.

É por isso que a exceção anterior acaba com uma ressalva. Sem ela, a espera ao javali ficaria presa ao período de lua cheia como a das restantes espécies de caça maior. Se tiveres de guardar uma linha sobre isto: a espera à caça maior tem lua cheia, a espera ao javali não tem.

Pombos, tordos e estorninho

Nem todas as regras de horas alargam a jornada. Esta encurta-a. Na caça aos pombos, aos tordos e ao estorninho-malhado, a jornada vai do nascer do Sol até às 16 horas, e não até ao pôr do Sol.

E tem uma segunda metade que quase todos os resumos deixam cair: o limite não é só de caçar. A detenção de exemplares destas espécies no exercício da caça está sujeita ao mesmo horário. Não vale, portanto, parar de caçar às 16 horas e continuar no terreno com as peças abatidas.

A esta regra a lei abre uma exceção, e é uma exceção de lugar, não de espécie: vale apenas nos locais de passagem identificados e autorizados em edital do ICNF. Como tudo o que depende de edital, muda de época para época, por isso confirma antes de contar com ela.

A aproximação, a espera, a batida e a montaria já apareceram várias vezes nestas páginas sem terem sido definidas. Quais são todos os processos de caça, e o que distingue cada um, é o assunto da secção seguinte.