Recursos cinegéticos

Recurso cinegético é o primeiro conceito do vocabulário da caça, e a definição legal é mais estreita do que parece. São recursos cinegéticos as aves e os mamíferos terrestres em estado de liberdade natural. Duas famílias, e mais nenhuma: répteis, anfíbios e peixes ficam fora por definição, por muito selvagens que sejam.

A expressão liberdade natural também está lá por alguma razão. Conta como recurso cinegético o animal que apenas atravessa o país em migração, e conta também o que nasceu em cativeiro e foi solto: o que interessa é o estado em que vive, não onde nasceu. Em sentido inverso, um animal em cativeiro não é recurso cinegético, e é por isso que abatê-lo nunca é um ato de caça.

A lista fecha o conceito

Ser ave ou mamífero terrestre em liberdade não chega. A definição legal termina com uma condição que fecha tudo: só são recursos cinegéticos as espécies que figurem na lista publicada para regulamentar a lei da caça. Essa lista existe, é o anexo da própria lei, dela faz parte integrante, e é fechada: o que lá não está não é espécie cinegética, ponto. Vamos percorrê-la na última secção deste capítulo.

Cinegética não quer dizer caçável

Aqui está a distinção que este capítulo mais precisa que fixes, e que os resumos costumam saltar. Estar na lista faz da espécie um recurso cinegético; não faz dela uma espécie que se possa caçar já. Em cada época venatória só podem ser caçadas as espécies identificadas na portaria que regula essa época, e essa portaria escolhe de dentro da lista, nunca para fora dela.

São, portanto, dois níveis: a lista da lei diz o que é cinegético, de forma estável; a portaria da época diz o que é caçável, e isso pode mudar. Uma espécie pode estar na lista e ter a caça fechada durante anos. Todo o caçável é cinegético; nem todo o cinegético é caçável. É exatamente esta mecânica que vais reencontrar na secção do calendário venatório.

Definido o quê, falta o onde. As duas secções seguintes arrumam os terrenos: aqueles onde a caça é permitida e aqueles onde não é.