Introdução

Este manual acompanha quem se prepara para as licenças de uso e porte de arma das classes C e D, aquelas que permitem caçar. Cobre a matéria do Curso de Formação Técnica e Cívica e do exame de aptidão, e serve tanto para estudar de raiz como para rever na véspera. É gratuito e está todo aqui, sem registo obrigatório e sem partes reservadas.

De onde vem o que está aqui

Vale a pena ser explícito sobre isto, porque é a única coisa que distingue um manual de um apontamento. Cada facto jurídico afirmado nestas páginas foi lido na versão consolidada e em vigor do diploma que o contém, e não copiado de um resumo. Onde a lei fixa um prazo, um limite ou uma condição, esse valor foi confirmado no texto atual do artigo. O capítulo final lista os diplomas consultados, um a um.

O manual oficial de apoio da PSP foi usado para outra coisa: para saber que matérias entram, e para as partes que não são lei nenhuma, como o manuseamento seguro, o tiro, o funcionamento das armas e os primeiros socorros. Nessas, a fonte é dita quando importa saber que se trata de boa prática e não de obrigação legal. A diferença aparece no texto, porque muda o que acontece a quem não cumpre.

A lei muda, e nem tudo o que circula acompanhou

O regime jurídico das armas foi alterado seis vezes desde 2006, a última em 2019, e essa última alteração mexeu em coisas que muito material de estudo ainda ensina como se estivessem em vigor. O exemplo mais claro é a licença de detenção de arma no domicílio: o artigo que a criava foi expressamente revogado em 2019 e deixou de existir. Este manual não a ensina, e onde a matéria antiga aparecia diz porque desapareceu.

Isto tem uma consequência prática que convém antecipar. Se encontrar, num apontamento antigo ou até numa pergunta de treino, algo que contradiga o que aqui está, a probabilidade é que a diferença seja uma alteração legislativa e não um erro. Onde detetámos casos desses, assinalámo-los no próprio texto em vez de os apagar, porque saber que a regra mudou é mais útil do que nunca ter ouvido falar dela.

A honestidade obriga ao inverso também: a lei pode voltar a mudar depois desta edição. Valores monetários, em especial, vivem em portarias que se atualizam com frequência, e por isso este manual descreve a obrigação de pagar sem fixar o montante. Confirme sempre valores junto da PSP.

Como está organizado

A ordem dos capítulos segue a lógica de quem está a começar, e não a ordem dos artigos na lei.

• Os oito primeiros capítulos são o regime jurídico: conceitos e classes, licenças, formação e exame, aquisição e manifesto, circulação internacional, segurança e guarda, uso e porte, e as consequências de não cumprir.
• Seguem-se os capítulos práticos: conduta e manuseamento seguro, noções de tiro, funcionamento das armas de caça, e acidentes e primeiros socorros.
• O último capítulo é a bibliografia e a legislação, ou seja, a lista do que foi efetivamente lido para escrever os anteriores.

Cada capítulo divide-se em secções curtas, que pode ler seguidas ou consultar isoladamente. Os termos técnicos aparecem assinalados no texto e podem ser consultados sem sair da página.

O que este manual não é

Não substitui o curso. A formação técnica e cívica é obrigatória por lei, inclui uma parte prática com tiro real que nenhum texto pode substituir, e é ela que dá acesso ao exame. Este manual prepara-o para chegar a essa formação a saber do que se fala, e para o exame teórico.

Também não é aconselhamento jurídico. Descreve o regime tal como está escrito, para efeitos de estudo. Perante um caso concreto, seu ou de outra pessoa, a fonte é a lei e quem a aplica é a autoridade competente ou um advogado.

E não é neutro quanto à segurança. Há partes deste manual, sobretudo o capítulo da conduta e do manuseamento, que existem por uma razão diferente de passar num exame. Essas valem a pena mesmo depois de ter a licença na mão.