Regras específicas

As regras básicas acompanham a arma para todo o lado. A seguir vêm as que dependem do sítio onde se está. Onde a arma se guarda, como se transporta no automóvel e como se arrumam as munições em casa é matéria do capítulo da segurança, guarda e transporte, e fica lá. Aqui ficam as duas coisas que aquele capítulo não cobre: preparar a arma antes de a usar e estar numa carreira ou campo de tiro.

Preparar a arma em casa

Sempre que tiver de utilizar a arma para atos venatórios, desportivos ou outros, retire a massa de proteção ou o excesso de óleo que possa estar no interior dos canos. A razão é mecânica e é a resposta que o exame pede: a massa ou o óleo em excesso no interior do cano provocam o aumento das pressões no momento do disparo e podem ocasionar o rebentamento dos canos. Não facilitam o deslizamento da munição nem conservam os canos, fazem exatamente o contrário. E são as duas coisas, a massa de proteção e o excesso de óleo, não uma delas.

A limpeza não acaba no interior do cano. Ao retirar a massa ou o óleo do interior dos canos, limpe também o óleo das superfícies de contacto entre a báscula e os canos e nas corrediças. É uma única regra, e nas perguntas de exame ela aparece partida em metades para ver se o candidato escolhe só uma: todas as afirmações estão certas porque todas são pedaços da mesma frase.

Falta a ordem das operações, e essa está na lei. A limpeza é uma das cinco ocasiões que obrigam a procedimentos de segurança. Primeiro põe-se a arma em segurança pela sequência da secção seguinte, e só depois se limpa. Limpar uma arma cujo estado não foi verificado é fazer as coisas ao contrário.

O que a lei exige à porta

Convém deixar claro o estatuto do que vem a seguir. As regras das carreiras e campos de tiro não são conselhos de bom senso recolhidos num manual: estão num regulamento aprovado por diploma, que diz, com estas palavras, que se destinam aos atiradores. E a primeira norma desse regulamento que lhe diz respeito aplica-se antes de ter licença nenhuma, porque menciona expressamente a autorização de frequência de curso de formação. A sessão prática do seu curso decorre já dentro destas regras.

• O título de registo de propriedade e a licença de uso e porte relativos às armas a utilizar na sessão. Sem eles, o acesso é vedado.
• Em alternativa, a autorização de frequência de curso de formação técnica ou de atualização. É este o documento de quem ainda não tem licença e vai fazer a parte prática do curso.
• Se a arma lhe tiver sido cedida a título de empréstimo, e nos casos em que a cedência é legalmente admissível, também o documento comprovativo desse empréstimo.
• Auriculares supressores de som e óculos de proteção. O regulamento não os recomenda, obriga a eles.

Os auriculares e os óculos são a novidade que mais gente desconhece, e é uma obrigação sem exceções no texto. Vale a pena juntar duas notas práticas do mesmo regulamento: as normas técnicas e de segurança de cada instalação são afixadas em local visível na zona de entrada ou receção e junto às áreas de tiro, portanto as regras da casa estão na parede e são para ler; e há horários, que existem por causa do ruído. Salvo autorização da Direção Nacional da PSP, as carreiras exteriores funcionam entre as 8 e as 21 horas, as interiores devidamente insonorizadas entre as 7 e as 24 horas, e nos campos de tiro atira-se entre as 8 horas e a hora legal do pôr do sol.

Circular numa carreira de tiro

A carreira de tiro tem uma coreografia própria e ela existe porque há várias pessoas armadas no mesmo espaço. Dentro das instalações, as espingardas circulam descarregadas e abertas ou, tratando-se de semiautomáticas, com as culatras recuadas. As armas curtas das classes B e B1 circulam em estojo ou coldre, descarregadas e sem o carregador introduzido, e as armas dos atletas de tiro desportivo destinadas ao tiro de precisão e de recreio circulam até aos postos dentro do respetivo estojo. Para quem tem uma caçadeira, é a primeira destas regras que conta: aberta e descarregada, sempre, até estar no posto.

O manual da PSP acrescenta a coreografia dos carregadores, que a lei não detalha: todos os atiradores circulam com os carregadores vazios e fora do respetivo alojamento até lhes ser dada a ordem de municiamento, e os carregadores só podem ser alojados na arma quando o atirador estiver na linha de tiro, pronto para iniciar, e no final do exercício depois da inspeção final. Estes procedimentos são sempre precedidos de ordem.

Quanto ao sítio, as armas só podem ser manuseadas nos postos de tiro, para efeito da respetiva sessão; nas carreiras de tiro, nos locais destinados a esse fim; e na área de segurança. Esta última tem de estar assinalada de forma permanente, clara e visível com a expressão «Área de Segurança», e a exigência é do regulamento, não do costume. O manual da PSP junta-lhe duas regras suas: o manuseamento é sempre efetuado com a autorização ou supervisão do responsável, e é expressamente proibido carregar uma arma ou proceder a qualquer manobra com ela sem ordem prévia e inequívoca desse responsável.

No posto e na linha de fogo

Duas regras dominam tudo o resto e ambas estão no regulamento. No posto de tiro, a arma, empunhada ou pousada, deve estar sempre apontada na direção dos alvos. E, quando empunhada, o dedo deve estar afastado do gatilho e fora do guarda-mato até a arma se encontrar devidamente enquadrada com o alvo. Repare que nenhuma delas depende de ordem nenhuma: valem desde que está no posto. O manual da PSP prende a primeira à ordem de municiar, mas a lei é mais larga, e é a lei que interessa saber.

Durante as sessões é proibido, na área de tiro, o uso de telefones móveis ou aparelhos similares, falar alto, fumar ou adotar qualquer outro comportamento suscetível de perturbar a concentração dos participantes ou criar situação de perigo. Excetua-se apenas a atuação necessária à arbitragem. O manual da PSP acrescenta a proibição de beber e de ingerir alimentos e pede silêncio a todos os presentes, sem prejuízo das indicações dos responsáveis. É assim que o exame junta as duas proibições.

O manual da PSP acrescenta ainda o resto da coreografia do posto e da linha de fogo:

• Antes das ordens seguintes, as armas empunhadas ficam voltadas para cima, ao lado da cara e à altura dos olhos, de forma a ser sempre possível ver em que estado estão.
• Quem deixar cair a arma, o carregador ou munições depois da ordem de fogo não se baixa para os apanhar: levanta imediatamente o braço desarmado, e o responsável dará ordem para a recolha.
• Na linha de fogo não se vira para o lado nem se olha para trás.
• Quem se sentir mal ou a desfalecer baixa-se e mantém a arma voltada para área segura.
• Quem for atingido por um invólucro quente mantém-se consciente da direção em que aponta a arma e evita movimentos bruscos e descontrolados.
• Não é permitido retirar qualquer munição intacta da carreira de tiro: as munições não disparadas são devolvidas ao responsável no fim da sessão.

Álcool e substâncias na carreira

Aqui a regra é diferente da do capítulo do uso e porte, e a diferença é legal, não é de tom. O regime geral das armas trabalha com taxas: fixa um valor a partir do qual se considera alguém sob efeito de álcool e outro a partir do qual a situação passa a crime. O regulamento das carreiras e campos de tiro não tem taxas nenhumas: proíbe pura e simplesmente o consumo de bebidas alcoólicas ou de quaisquer substâncias psicotrópicas ou análogas que alterem as normais faculdades psicomotoras, antes ou durante as sessões de tiro. Antes também.

E tem dentes. Quem aparente manifestos sinais de estar sob a influência de qualquer dessas substâncias é imediatamente impedido de permanecer na instalação. Para o verificarem, os responsáveis podem recorrer a instrumentos de medição qualitativa ou quantitativa. E recusar o teste vale exatamente o mesmo que o teste dar positivo: a consequência é a mesma. Não há aqui um limite abaixo do qual se pode andar.

Cessar-fogo

Sempre que for proferida a expressão «cessar-fogo!», todos os executantes cessam imediatamente os disparos ou os exercícios em execução e colocam as armas na posição de segurança. A parte que merece ser sublinhada é quem a pode dizer: a ordem pode ser proferida pelo responsável ou por qualquer executante que detete uma anomalia ou facto que a justifique. Numa carreira de tiro, qualquer pessoa pode parar tudo, e ninguém tem de pedir licença para o fazer.

No final de cada sessão, depois de as armas serem colocadas em segurança e sem carregadores introduzidos nos respetivos alojamentos, é feita, à ordem, a recolha dos cartuchos vazios.

Quem manda na carreira

Sem prejuízo da responsabilidade de cada atirador, e da dos formadores quanto aos seus formandos, o responsável pelo complexo, carreira ou campo de tiro pode, quando o perigo ou a gravidade das circunstâncias o aconselhem, ordenar a suspensão ou mesmo o fim da sessão de tiro para um ou mais atiradores, e o seu abandono das instalações. Não precisa de esperar que aconteça alguma coisa.

Acima disso há a interdição de frequência. A violação reiterada das normas de conduta do regulamento, ou a prática de ato manifestamente danoso para as instalações ou perigoso para a segurança dos utentes, pode determinar a interdição de frequência daquela carreira, decidida pelo titular do alvará e comunicada à autoridade competente. Junte-lhe o registo que o responsável é obrigado a manter na plataforma eletrónica da PSP, com os atiradores, as armas, o número de disparos e todas as ocorrências contrárias às normas, e percebe-se o essencial: o que acontece numa carreira de tiro não fica na carreira de tiro.