Uso, porte e proibições

Usar, portar e transportar são três atos diferentes, com regimes diferentes, e boa parte deste capítulo consiste em não os confundir. Usar é empunhar, apontar ou disparar. Portar é trazer consigo em condições de uso imediato. Transportar é levar de um sítio para outro uma arma que não está em condições de uso imediato. O exame vive desta distinção.

A partir daí, o capítulo responde a onde e quando é lícito disparar, o que é uma carreira e o que é um campo de tiro, e o que a lei considera atividade de carácter venatório, que não é exatamente o que o senso comum diria. Trata ainda dos locais onde o porte é proibido, das obrigações de quem porta arma, da fiscalização e do regime do álcool e de outras substâncias, que aqui funciona por taxas. Guarde essa ideia: no capítulo da conduta encontrará um segundo regime, aplicável às carreiras de tiro, que não tem taxa nenhuma e proíbe simplesmente.