Licenças

O capítulo anterior arrumou as armas por classes. Este arruma as pessoas por títulos. A licença é o documento que habilita alguém a deter, usar e portar armas de uma determinada classe, e a letra da licença corresponde à letra das armas que autoriza. É por isso que a licença que interessa a quem caça é a C ou a D.

Aqui vê-se que licenças existem, quem as pode obter e em que condições, incluindo o exame médico e as regras próprias para menores, quanto tempo valem, como se renovam e o que acontece quando caducam, que é a parte que apanha mais gente desprevenida. Uma nota antecipada: se encontrar referências a uma licença de detenção de arma no domicílio, elas estão desatualizadas. Essa licença deixou de existir em 2019.