Licenças

Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:

Ambas estão corretas.Optar pela guarda da arma.Optar pela transmissão da arma.

O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:

A certificar se o requerente está apto, ou apto a ceder a sua arma e a doá-la.A certificar se o requerente está apto, ou apto com restrições à detenção, uso e porte de arma.A certificar se o requerente está apto, ou apto a que não atentem contra a sua integridade física ou a vida.

A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?

B, B1, C, D, E, F, G.A, B, C, D, E, F, G, Licença especial.B, B1, C, D, E, F, Licença especial.

Quando se verificar a caducidade das licenças, o seu titular tem um prazo para promover a sua renovação ou proceder à transmissão das respetivas armas. Indique qual:

60 dias.120 dias.180 dias.

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade, bem como justificação da pretensão.Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade e domicílio bem como justificação da pretensão.Nome completo do requerente, número e validade do documento de identificação, data de nascimento, profissão, estado civil, naturalidade, nacionalidade e domicílio, bem como justificação da pretensão.

A licença C permite ao seu titular:

O uso e porte de armas das classes C e D.O uso e porte de armas das classes C, B, D.O uso e porte de armas das classes C, D, E.

A renovação da licença de uso e porte de arma depende da verificação, à data do pedido, dos requisitos exigidos para a sua concessão e deve ser requerida:

Até ao último dia do termo da sua validade.Até 30 dias do termo.Até 50 dias do termo.

A aquisição, a detenção, o uso e o porte de armas da classe C podem ser autorizados a quem seja titular de:

Licença de uso e porte de arma da Classe C e aos Deputados à Assembleia da República.Licença de uso e porte de arma da Classe C e aos titulares da carta de condução.Licença de uso e porte de arma da Classe C, ou a quem a respetiva lei orgânica ou estatuto profissional, preveja a dispensa ou atribuição da licença de uso e porte de Arma.

As licenças de uso e porte de arma das Classes E e F, são válidas por um período de:

4 anos.6 anos.5 anos.

Após notificado da decisão da não renovação da licença, ou de indeferimento da concessão de nova licença, o que deve fazer o requerente?

nos 90 dias seguintes à data em que a decisão se tornar definitiva, proceder à transmissão da arma, exportação, transferência, entrega a favor do Estado ou depósito em armeiro do tipo 2 se a arma estiver depositada na PSP.nos 90 dias seguintes à data em que a decisão se tornar definitiva, proceder à transmissão da arma, sobe pena de cometer o crime de desobdiência simples..Depositar a Arma na PSP.

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