Termos de Serviço

Última atualização em março de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar o serviço cinergetica.pt, operado pela Particle Forward LDA, aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se não concordar com algum dos termos, deverá cessar a utilização do serviço.

2. Descrição do serviço

O cinergetica.pt é uma plataforma gratuita de preparação para exames de licença de caça, armas de fogo e tiro de precisão em Portugal. O serviço disponibiliza simuladores de exame, artigos informativos, manuais de estudo e, mediante registo, funcionalidades de acompanhamento de progresso.

3. Caráter informativo do conteúdo

O conteúdo disponibilizado no cinergetica.pt tem caráter meramente informativo e pedagógico. Não garantimos a aprovação em qualquer exame nem a exatidão absoluta das questões, uma vez que os exames oficiais podem ser alterados pelas entidades competentes (ICNF, PSP, FPTAC) sem aviso prévio. Os utilizadores devem sempre consultar as fontes oficiais para informações atualizadas.

4. Utilização permitida

O serviço destina-se a uso pessoal e não comercial. É proibido:
— Reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo sem autorização expressa da Particle Forward LDA.
— Utilizar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
— Tentar aceder a sistemas, contas ou dados que não lhe pertencem.
— Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para extrair conteúdo do serviço.

5. Contas de utilizador

O registo é opcional. Ao criar uma conta, é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. A Particle Forward LDA reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas em caso de violação destes termos ou de utilização abusiva do serviço.

6. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade

O serviço é prestado "tal como está" (as-is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Particle Forward LDA não é responsável por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, incluindo perda de dados ou resultados de exame.

7. Propriedade intelectual

O código-fonte, design, logótipo e conteúdos originais do cinergetica.pt são propriedade da Particle Forward LDA. As questões de exame são de domínio público ou reproduzidas ao abrigo do direito de citação para fins pedagógicos.

8. Alterações ao serviço e aos termos

A Particle Forward LDA reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Os presentes termos podem ser atualizados; a versão em vigor é sempre a publicada nesta página. A continuação da utilização após alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei aplicável e jurisdição

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Portugal.

10. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos em [email protected].

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