Regras básicas

Até aqui o manual tratou de licenças, prazos, autorizações e sanções. A partir daqui trata de gestos. Este capítulo não é para decorar até ao exame e esquecer a seguir: é a parte que evita que alguém se magoe, e a única em que um erro se paga no mesmo dia.

Porque é que isto não são conselhos

Vale a pena responder já à pergunta óbvia: se estas regras não estão escritas num diploma, o que acontece a quem não as cumpre? Acontece muito. O capítulo da segurança e guarda já o adiantou, e a resposta tem três degraus. Primeiro, a lei impõe ao portador o dever de tomar todas as precauções necessárias para evitar acidentes, e coloca esse dever no capítulo das normas de conduta: manusear com segurança é uma norma de conduta no sentido próprio da lei, não uma questão de boa educação. Segundo, existe uma cláusula geral que pune com coima quem viole as normas de conduta previstas na lei, e a negligência é punível, o que fecha a porta ao argumento de que não se fez por mal. Terceiro, e é o degrau que interessa: o diretor nacional da PSP pode cassar a licença de quem, com culpa na guarda, na segurança ou no transporte da arma, tenha contribuído para a criação de perigo ou para a verificação de um acidente.

Repare-se na expressão: criação de perigo. Não é preciso que o acidente chegue a acontecer. E, nesse caso, uma nova licença só pode ser concedida cinco anos depois. Um descuido de manuseamento não custa apenas uma coima, pode custar cinco anos de licença.

Falta acrescentar uma coisa, e ela corrige a pergunta com que esta secção começou. Nem tudo o que se segue está fora dos diplomas. As regras das carreiras e campos de tiro, que a secção seguinte trata, e a sequência das manobras de segurança, que vem a seguir a essa, estão escritas num regulamento aprovado por diploma, e esse regulamento diz expressamente que as suas normas se destinam aos atiradores. Aí não é preciso nenhuma cadeia de raciocínio: é texto de lei dirigido a quem tem a arma na mão. O que continua a ser norma de conduta sem diploma atrás são as doze regras que se seguem, as ordens de execução, a inspeção às armas, a receção e entrega da arma e as regras de caça no terreno, e é para essas que a cadeia dos três degraus existe.

Pegar na arma

A primeira regra é também a mais repetida no exame: sempre que pegar numa arma, abra-a e verifique se está carregada. Não é abrir e fechar, não é ver se tem cadeado de gatilho, é abrir e verificar o municiamento. E a razão pela qual esta regra existe é a regra que está por trás dela: ao pegar numa arma, admita que está carregada. Nunca se confia na memória, nem na de quem a entregou. Considera-se sempre que a arma está carregada até se confirmar o contrário, e quem confirma é quem tem a arma na mão.

Tratando-se de uma arma das classes C e D, a verificação ao pegar tem três partes: se a arma se encontra carregada ou municiada, o seu estado de limpeza e o seu funcionamento mecânico. As três, não duas. E quando estiver perto de pessoas, as armas das classes C e D mantêm-se sempre abertas, descarregadas e desmuniciadas. Aberta é o estado por defeito de uma caçadeira em qualquer sítio onde haja gente.

Para onde aponta o cano

Nunca aponte uma arma a pessoas, mesmo que esteja descarregada. E nunca aponte uma arma na direção de locais que não se apresentem seguros e que possam pôr em causa a segurança de terceiros, mesmo que esteja descarregada. As duas proibições valem em conjunto, e a expressão «mesmo que esteja descarregada» é a parte que conta: uma arma que se julgava descarregada é exatamente a arma que dispara nos relatos de acidentes. Em uso, mantenha sempre o cano ou canos dirigidos para direção segura.

Antes e durante o disparo

Antes de carregar a arma, verifique se o cano ou canos estão desobstruídos. É um gesto de segundos e previne o pior acidente mecânico que uma caçadeira pode ter. Depois, no momento de disparar, há duas condições que proíbem o tiro: nunca atire se não visionar bem o alvo, e antes de disparar preste atenção ao que se encontra para além do alvo. Não é uma ou outra. Ver bem o alvo e não haver ninguém para lá dele são condições cumulativas, e basta uma falhar para não haver disparo.

Nas armas longas, abra e descarregue sempre que tiver de ultrapassar um obstáculo. Abrir e descarregar, não apenas abrir, e nunca a solução aparentemente simpática de a entregar ao companheiro, que se limita a passar o problema para outras mãos.

A arma, o armeiro e o cadeado

Duas regras fecham a lista e ambas são cobradas no exame. Uma arma com muita utilização não deve ser usada sem primeiro ser submetida a uma verificação técnica junto de um armeiro. Note a distinção que as opções erradas exploram: limpar a arma e ver se o aparelho de pontaria e de disparar funciona é rotina do utilizador; a verificação técnica é do armeiro, e é essa que uma arma muito usada exige.

A outra é o cadeado de gatilho. Ao colocá-lo, certifique-se de que o faz corretamente, porque se ficar mal colocado o seu eixo pode acionar o gatilho quando pressionado contra qualquer obstáculo. Um dispositivo de segurança mal montado não é um objeto neutro que simplesmente não protege: é um perigo novo que a arma antes não tinha.

Álcool

A regra de conduta é curta e não tem números: quando manusear armas, nunca ingira bebidas alcoólicas. O capítulo do uso e porte tratou do regime legal, que trabalha com taxas, com o limite a partir do qual se considera alguém sob efeito de álcool e com o limite a partir do qual a situação deixa de ser contraordenação e passa a crime. As duas coisas convivem sem se confundirem: a lei fixa a partir de onde se é punido, a norma de conduta diz simplesmente para não beber. Quem manuseia armas não anda à procura do limite legal.

E numa carreira ou campo de tiro nem sequer é uma questão de bom senso. O regulamento das carreiras proíbe o consumo, antes ou durante as sessões, sem taxa nenhuma, permite testes e manda expulsar quem aparente sinais manifestos. São dois regimes legais diferentes a valer ao mesmo tempo, e não um regime legal ao lado de um conselho. A secção seguinte volta a este ponto com o pormenor todo.