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Stage 1: Firearm license exam
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Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
Os portadores de armas estão, obrigados a:
O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:
No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:
A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?
Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?
Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:
"Alma lisa" de uma arma de fogo é:
Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:
Os projéteis com diâmetro superior a 4,5 mm, que fazem parte de um conjunto de múltiplos projeteis para serem disparados em armas de fogo com cano de alma lisa, denominam-se:
Que tipo de tiro é efetuado quando após a introdução da primeira munição na câmara, os restantes disparos acontecem por ação do atirador no gatilho?
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
Numa montaria o que nunca deve fazer?
O que se entende por transporte de arma?
Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao: