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Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:
O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
"Alma lisa" de uma arma de fogo é:
Designa-se "arma de fogo semiautomática":
Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:
Ao colocar o cadeado de gatilho, se este não ficar bem colocado, o que pode acontecer?
Sempre que pegar numa arma de fogo e atendendo às condições de segurança, diga o que deve fazer?
Quando pegar numa arma o que deve admitir?
Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:
Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?
O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?
A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a: