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Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
O achador de uma arma está obrigado a:
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?
Indique quais são as provas que fazem parte dos exames de aptidão:
Como se define "arma de fogo"?
Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:
Como se designa o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva?
Quando é que nunca deve disparar a arma?
O que deve fazer antes de carregar a arma?
Quando é que se efetuam manobras de segurança numa arma?
Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?
Durante as sessões de tiro é proibido aos atiradores:
Quando uma peça de caça se dirigir na direção de um companheiro o que deve fazer:
Depois de retirar a arma do estojo e quando se preparar para iniciar um acto venatório o que deve conferir antes de iniciar essa prática?
Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao: