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Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Nas Armas de Classe A é proibido:
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?
Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:
Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:
Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?
Quando pegar numa arma o que deve admitir?
O que deve fazer antes de carregar a arma?
Se uma arma tiver massa de proteção ou excesso de óleo no interior do cano, no momento do disparo, o que pode acontecer?
Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?
Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?
Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
Sempre que haja suspeita da existência de substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o sujeito ser conduzido pelo agente da autoridade a que instituição
Sempre que se verifiquem os requisitos que levaram à emissão do cartão Europeu pode a sua validade ser prorrogável por: