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Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:
Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?
A licença C permite ao seu titular:
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
Como se define "arma de fogo"?
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
Qual a principal função do guarda-mato?
Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:
Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:
Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:
Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?
As munições no interior do automóvel nunca devem:
Sempre que haja suspeita da existência de substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o sujeito ser conduzido pelo agente da autoridade a que instituição
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
Sempre que se verifiquem os requisitos que levaram à emissão do cartão Europeu pode a sua validade ser prorrogável por:
A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre: