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Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:
Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?
A carga de composto químico usada para carregar as munições ou a carga de pólvora preta ou substância similar usada para carregar as armas de carregamento pela boca, designa-se:
Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:
O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?
Quando pegar numa arma o que deve admitir?
Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?
Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?