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Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Qual das seguintes afirmações está correta?
Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
O Certificado de Aprovação para uso e porte de arma de fogo é o documento emitido pela Direção Nacional da PSP, atribuído ao candidato que tenha obtido a classificação de apto, nas provas teórica e prática do exame de aptidão, comprovando que o examinado pode vir:
A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:
Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?
No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:
Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
Depósito de uma arma de fogo, é:
Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:
Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?
Quando pegar numa arma o que deve admitir?
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
Depois de retirar a arma do estojo e quando se preparar para iniciar um acto venatório o que deve conferir antes de iniciar essa prática?
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?