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Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Os portadores de armas estão, obrigados a:
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
Indique quais são as provas que fazem parte dos exames de aptidão:
A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:
As armas de ar comprimido de aquisição condicionada, pertencem a que classe?
Indique a que classe de armas pertencem os engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão.
Como se define "arma de fogo"?
Designa-se "arma de fogo semiautomática":
Como se efetua o carregamento de uma arma de canos justapostos:
Como se define "mecanismo de disparo"?
Quando pegar numa arma o que deve admitir?
O que deve fazer antes de carregar a arma?
Se uma arma tiver massa de proteção ou excesso de óleo no interior do cano, no momento do disparo, o que pode acontecer?
Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?
O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:
Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a: