Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:
Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
Que tipo de tiro é efetuado quando após a introdução da primeira munição na câmara, os restantes disparos acontecem por ação do atirador no gatilho?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?
O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:
Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:
Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?
Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
O que é a “caixa da culatra”?
As armas de fogo curtas de tiro a tiro unicamente aptas a dispararem munições de percussão central, são armas da classe:
No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?
O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
Depois de retirar a arma do estojo e quando se preparar para iniciar um acto venatório o que deve conferir antes de iniciar essa prática?
Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:
Como se designa o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva?
Os portadores de armas estão, obrigados a:
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