Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:
As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:
Designa-se “arma de fogo semiautomática”:
SIEM significa:
Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
Nas armas longas sempre que lhe surja um obstáculo que tenha que ultrapassar o que deve fazer?
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é recarregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador ou que posiciona a câmara para ser disparada a munição que contém, designa-se:
Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?
“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:
A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:
No final da caça quando terminar o ato venatório deve?
O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:
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