Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?
O sistema de ignição de uma munição em que o percutor atua sobre a escorva ou fulminante aplicado no centro da base do invólucro, tem a denominação de:
A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:
Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
Durante as sessões de tiro é proibido aos atiradores:
Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?
Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:
As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?
A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
O que é a “caixa da culatra”?
A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é recarregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador ou que posiciona a câmara para ser disparada a munição que contém, designa-se:
Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:
As armas de fogo curtas de tiro a tiro unicamente aptas a dispararem munições de percussão central, são armas da classe:
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:
Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:
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