Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
“Alma lisa” de uma arma de fogo é:
A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?
Quando é que devemos colocar o dedo no gatilho?
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
O que se entende por transporte de arma?
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:
O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:
Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Na residência as armas nunca devem:
O que deve fazer antes de carregar a arma?
A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:
Diga qual das afirmações está totalmente correta:
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
Numa montaria o que nunca deve fazer?
Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:
Diga qual das afirmações está totalmente correta:
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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