Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
Os projéteis com diâmetro superior a 4,5 mm, que fazem parte de um conjunto de múltiplos projeteis para serem disparados em armas de fogo com cano de alma lisa, denominam-se:
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:
SIEM significa:
Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?
Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:
Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?
No uso de uma arma como deve manter sempre o cano ou canos?
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
Diga qual das afirmações está totalmente correta:
As armas e as munições são classificadas tendo em conta:
Numa montaria o que nunca deve fazer?
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