Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:
A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:
No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:
O que se entende por transporte de arma?
Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:
O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?
O que se designa por culatra aberta?
Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:
Se uma arma tiver massa de proteção ou excesso de óleo no interior do cano, no momento do disparo, o que pode acontecer?
Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:
Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?
Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
Diga qual das afirmações está totalmente correta:
Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?
O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:
Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
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