Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
“Alma lisa” de uma arma de fogo é:
Qual das seguintes afirmações está correta?
Antes de começar a caçar deve verificar se:
A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:
No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:
Os portadores de armas são sempre responsáveis pela segurança das mesmas. Diga onde:
Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?
Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:
O que se designa por culatra aberta?
Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:
Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?
Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?
Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:
A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:
Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:
Diga qual das afirmações está totalmente correta:
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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