Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:
Sempre que pegar numa arma de fogo e atendendo às condições de segurança, diga o que deve fazer?
Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?
Como se define “mecanismo de disparo”?
Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:
Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:
Pode-se disparar as armas unicamente em:
Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?
As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?
A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:
Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?
A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:
Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?
O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
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