Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Qual a definição de “chumbos de caça”?
As armas de ar comprimido de aquisição condicionada, pertencem a que classe?
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
Quando é que nunca deve disparar a arma?
O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:
Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:
Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:
Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?
“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
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