Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:

Cadeado de disparo.Cadeado de gatilho.Mecanismo de travamento.

Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?

Sob a influência de álcool.Sob influência de substâncias estupefacientes.Sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas.

Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?

Ordinário, excecional.Extraordinário, excecional.Excecional, não excecional.

Qual das seguintes afirmações está correta?

A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui crime, sendo o autor do facto punido com pena de prisão.A detenção de uma arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação.A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação muito grave.

Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:

O seu porte.A sua guarda.A sua detenção.

Como se define “mecanismo de disparo”?

É o sistema mecânico ou outro, que se destina a bloquear a culatra móvel.É o sistema mecânico que aciona o carregador para introduzir a munição na câmara.É o sistema mecânico ou outro que, quando acionado através do gatilho, provoca o disparo.

SIEM significa:

Sistema Independente de Emergência Médica.Sistema Integrado de Emergência Médica.Secretariado do Instituto de Emergência Médica.

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

0,30g/l.0,80g/l.0,50g/l.

O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:

A certificar se o requerente está apto, ou apto a ceder a sua arma e a doá-la.A certificar se o requerente está apto, ou apto com restrições à detenção, uso e porte de arma.A certificar se o requerente está apto, ou apto a que não atentem contra a sua integridade física ou a vida.

Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:

Colocá-lo no interior de um cofre ou armário de segurança não portáteis.Colocá-la no interior de um cofre ou armário de segurança portáteis, sempre que exigidos e com cadeado.Colocá-lo no interior de um cofre ou armário de segurança não portáteis, sempre que exigidos, ou com cadeado ou com mecanismo que impossibilite o uso da mesma.

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Cível.Criminal.Contraordenacional.

Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?

Abra e carregue a arma.Feche e descarregue a arma.Abra e descarregue a arma.

Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?

Carabina.Espingarda.Arma de fogo modificada.

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Infrações penais.Infrações muito graves, graves e leves.Infrações criminais e contraordenacionais.

As armas e as munições são classificadas tendo em conta:

O seu calibre.Apenas o seu grau de perigosidade.O seu grau de perigosidade, o fim a que se destinam e a sua utilização.

Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?

Câmara.Carregador.Depósito.

Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?

Área de formação Jurídica, área de formação Teórica de Tiro. área complementar, área de formação de tiro com armas de fogo.Área de formação Jurídica, área de formação de manuseamento de armas de fogo. área de Saúde, área de formação de tiro com armas de fogo.Área de formação Jurídica, área de formação Teórica de Tiro. área de formação de manuseamento de armas de fogo, área de formação de tiro com armas de fogo, área de formação de ensino complementar.

Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:

Todas as armas da classe C.Todas as armas da classe D.Algumas das armas previstas nas Classes C e D.

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

O Ministro das Finanças.O Diretor Nacional da PSP.O Ministro da Administração Interna.

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