Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Qual a definição de “chumbos de caça”?
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
Quando é que nunca deve disparar a arma?
Como se define “mecanismo de disparo”?
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
O que nunca deve fazer no momento do tiro?
A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
O que deve fazer antes de carregar a arma?
Se uma arma tiver massa de proteção ou excesso de óleo no interior do cano, no momento do disparo, o que pode acontecer?
Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?
Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?
Indique a que classe de armas pertencem os engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão.
O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?
O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?
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