Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:
Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:
A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?
Antes de começar a caçar deve verificar se:
Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:
Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:
Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:
Pode-se disparar as armas unicamente em:
Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
A arma de fogo que, mediante uma única pressão do gatilho, faz uma série contínua de vários disparos, designa-se por:
Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?
Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?
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