Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?

Carta de condução.Autorização de revenda concedida pelo Diretor Nacional da PSP.Prévia autorização, concedida pelo Diretor Nacional da PSP.

Qual a definição de “chumbos de caça”?

São os projéteis, com diâmetro até 4,5 mm, com que se carregam os cartuchos de caça.São os projéteis, com diâmetro superior a 5 milímetros, com que carregam os cartuchos de caça.São os projéteis, com diâmetro até 4,5 mm, com que se carregam as munições para armas de defesa.

Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?

Ordinário, excecional.Extraordinário, excecional.Excecional, não excecional.

Designa-se por “cartucho”:

A caixa metálica, plástica ou de outro material que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora e o projétil ou carga de projéteis para utilização em armas de cano de alma lisa.A caixa metálica, plástica ou de outro material que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora e o projétil ou carga de projéteis para utilização em armas de cano de alma estriada.O recipiente metálico, plástico ou de vários materiais, que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora, a bucha e a carga de múltiplos projéteis, ou o projétil único, para utilização em armas de fogo com cano de alma lisa.

Designa-se “arma de fogo semiautomática”:

A arma de fogo que, após cada disparo, se carrega automaticamente e que não pode, mediante uma única ação sobre o gatilho, fazer mais de um disparo.A arma de fogo que após cada disparo se recarregue automaticamente e que, mediante uma única pressão do gatilho, possa fazer uma série contínua de vários disparos.A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é carregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador.

Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:

O seu porte.A sua guarda.A sua detenção.

Como se efetua o carregamento de uma arma de canos justapostos:

Manualmente pelo depósito.Manualmente coloca-se um cartucho em cada câmara.Automaticamente após colocar as munições no depósito.

Como se define “mecanismo de disparo”?

É o sistema mecânico ou outro, que se destina a bloquear a culatra móvel.É o sistema mecânico que aciona o carregador para introduzir a munição na câmara.É o sistema mecânico ou outro que, quando acionado através do gatilho, provoca o disparo.

Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?

Nunca.Sim.só quando o titular da licença não tiver armas em seu nome.

O que se designa por culatra aberta?

A posição em que a culatra ou a corrediça de uma arma se encontra na sua posição mais avançada, sem obturar a câmara.A posição em que a culatra ou a corrediça de uma arma se encontra na sua posição mais avançada, ou de forma a obturar a câmara.A posição em que a culatra ou a corrediça de uma arma se encontra retida na sua posição mais recuada, ou de forma que a câmara não esteja obturada.

Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?

Ambas estão corretas.Em bolsa, descarregada e com cadeado de gatilho.Descarregadas, desmontadas e colocadas em estojo.

As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?

C.A.D.

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

Nenhuma das respostas está correta.Prova da identidade do vendedor e do comprador, exibição do livrete de manifesto de qualquer arma e fatura discriminada das munições vendidas.Prova da identidade do comprador, licença de uso e porte de arma, exibição do livrete de manifesto da respetiva arma e fatura discriminada das munições vendidas.

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Cível.Criminal.Contraordenacional.

As manobras de segurança devem ser sempre executadas. Indique qual a sequência correta.

Manter o dedo fora do gatilho e do guarda mato. fixar a culatra na posição mais recuada, acionar o mecanismo de segurança para segurança ativa.Manter a culatra na posição mais recuada ou a arma aberta, manter o dedo fora do gatilho e do guarda mato, manter a arma virada para a área de tiro ou para outra área segura, fixar a culatra na posição mais recuada.Manter o dedo fora do gatilho e do guarda mato, manter a arma virada para a área de tiro ou para outra área segura, colocar a arma em posição de segurança ativa, retirar o carregador do seu alojamento ou as munições do tambor, do depósito ou da câmara da arma.

A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:

Da PSP.Do Ministério da Agricultura e da GNR.Do Ministério Administração Interna e da GNR.

Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:

Todas as armas da classe C.Todas as armas da classe D.Algumas das armas previstas nas Classes C e D.

Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?

Manter o dedo ao longo do guarda-mato.Mantê-las dirigidas para o ar e sem Munições.Mantê-las sempre abertas, descarregadas e desmuniciadas.

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

O Ministro das Finanças.O Diretor Nacional da PSP.O Ministro da Administração Interna.

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