Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
Os projéteis com diâmetro superior a 4,5 mm, que fazem parte de um conjunto de múltiplos projeteis para serem disparados em armas de fogo com cano de alma lisa, denominam-se:
Quais os objetivos dos primeiros socorros?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?
No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:
A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?
Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:
O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:
Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?
Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:
Se uma arma tiver massa de proteção ou excesso de óleo no interior do cano, no momento do disparo, o que pode acontecer?
Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:
Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?
Quando uma peça de caça se dirigir na direção de um companheiro o que deve fazer:
Como se define “arma de fogo”?
Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?
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