Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:
Sempre que pegar numa arma de fogo e atendendo às condições de segurança, diga o que deve fazer?
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
Quando por cada disparo é necessário a ação do atirador e as armas possuem carregador ou depósito, estas efetuam tiro de:
Como se define “mecanismo de disparo”?
Nas Armas de Classe A é proibido:
O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:
O Certificado de Aprovação para uso e porte de arma de fogo é o documento emitido pela Direção Nacional da PSP, atribuído ao candidato que tenha obtido a classificação de apto, nas provas teórica e prática do exame de aptidão, comprovando que o examinado pode vir:
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
Quando uma peça de caça se dirigir na direção de um companheiro o que deve fazer:
“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
Numa montaria o que nunca deve fazer?
Depois de retirar a arma do estojo e quando se preparar para iniciar um acto venatório o que deve conferir antes de iniciar essa prática?
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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