Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Ao colocar o cadeado de gatilho, se este não ficar bem colocado, o que pode acontecer?
Os projéteis com diâmetro superior a 4,5 mm, que fazem parte de um conjunto de múltiplos projeteis para serem disparados em armas de fogo com cano de alma lisa, denominam-se:
Como se efetua o carregamento de uma arma de canos justapostos:
A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:
O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:
Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?
No uso de uma arma como deve manter sempre o cano ou canos?
Quando uma peça de caça se dirigir na direção de um companheiro o que deve fazer:
Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
Diga qual das afirmações está totalmente correta:
A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:
As munições no interior do automóvel nunca devem:
A licença C permite ao seu titular:
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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