Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:
No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:
Como se define “mecanismo de disparo”?
Os portadores de armas são sempre responsáveis pela segurança das mesmas. Diga onde:
Nas Armas de Classe A é proibido:
O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?
Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?
Que documento emitido pela PSP permite ao seu titular a aquisição a título oneroso ou gratuito, de uma arma da classe a que o mesmo se refere:
Após efetuar os disparos e antes de carregar de novo o que deve fazer?
Durante as sessões de tiro é proibido aos atiradores:
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:
As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:
Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?
A licença C permite ao seu titular:
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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