Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:
Sempre que pegar numa arma de fogo e atendendo às condições de segurança, diga o que deve fazer?
Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:
A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?
Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
Pode-se disparar as armas unicamente em:
Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?
Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?
O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:
No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?
A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:
O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:
As munições no interior do automóvel nunca devem:
Numa montaria o que nunca deve fazer?
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