Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:
O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:
Nas Armas de Classe A é proibido:
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?
O que se designa por culatra aberta?
Na residência as armas nunca devem:
Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:
Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?
Nas armas longas sempre que lhe surja um obstáculo que tenha que ultrapassar o que deve fazer?
A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é recarregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador ou que posiciona a câmara para ser disparada a munição que contém, designa-se:
Quando uma peça de caça se dirigir na direção de um companheiro o que deve fazer:
O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:
A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:
A carga de composto químico usada para carregar as munições ou a carga de pólvora preta ou substância similar usada para carregar as armas de carregamento pela boca, designa-se:
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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