Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:
Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?
No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:
Quando é que nunca deve disparar a arma?
Os portadores de armas são sempre responsáveis pela segurança das mesmas. Diga onde:
Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:
O que se designa por culatra aberta?
Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é recarregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador ou que posiciona a câmara para ser disparada a munição que contém, designa-se:
Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
O que se designa “calibre da arma”?
A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:
A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:
O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:
A licença C permite ao seu titular:
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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