Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Quando retirar a massa ou o óleo do interior do cano deve também:
Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:
Nas Armas de Classe A é proibido:
Como se chama à redução do cano sensivelmente nos últimos cinco centímetros, junto da boca do cano:
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Qual a principal função do guarda-mato?
“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:
O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:
Depois de retirar a arma do estojo e quando se preparar para iniciar um acto venatório o que deve conferir antes de iniciar essa prática?
A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:
A licença C permite ao seu titular:
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
Quando, após a introdução da munição na câmara, todas as ações são efetuadas após accionar o gatilho, inclusivamente a extração, ejeção e novo carregamento, o tiro efetuado designa-se?
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