Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:
Na residência as armas longas devem:
A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?
Qual a definição de “chumbos de caça”?
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?
A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
Que documento emitido pela PSP permite ao seu titular a aquisição a título oneroso ou gratuito, de uma arma da classe a que o mesmo se refere:
O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?
Qual a principal função do guarda-mato?
Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?
Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?
Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?
Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
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