Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:
Sempre que pegar numa arma de fogo e atendendo às condições de segurança, diga o que deve fazer?
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
Qual a definição de “chumbos de caça”?
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
Os projéteis com diâmetro superior a 4,5 mm, que fazem parte de um conjunto de múltiplos projeteis para serem disparados em armas de fogo com cano de alma lisa, denominam-se:
Qual das seguintes afirmações está correta?
Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:
Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:
Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?
O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:
Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:
Qual a principal função do guarda-mato?
“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:
Indique a que classe de armas pertencem os engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão.
A carga de composto químico usada para carregar as munições ou a carga de pólvora preta ou substância similar usada para carregar as armas de carregamento pela boca, designa-se:
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
Quando, após a introdução da munição na câmara, todas as ações são efetuadas após accionar o gatilho, inclusivamente a extração, ejeção e novo carregamento, o tiro efetuado designa-se?
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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