Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:
Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?
Sempre que pegar numa arma de fogo e atendendo às condições de segurança, diga o que deve fazer?
Qual a definição de “chumbos de caça”?
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
Que tipo de tiro é efetuado quando após a introdução da primeira munição na câmara, os restantes disparos acontecem por ação do atirador no gatilho?
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:
Na residência as armas nunca devem:
O que deve fazer antes de carregar a arma?
Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:
As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?
Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:
As armas de fogo curtas de tiro a tiro unicamente aptas a dispararem munições de percussão central, são armas da classe:
O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:
A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:
Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:
A licença C permite ao seu titular:
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