Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:
Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:
Que documento emitido pela PSP permite ao seu titular a aquisição a título oneroso ou gratuito, de uma arma da classe a que o mesmo se refere:
O que se designa por culatra aberta?
Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?
Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:
Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?
Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:
A arma de fogo que, mediante uma única pressão do gatilho, faz uma série contínua de vários disparos, designa-se por:
“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:
O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:
No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?
No final da caça quando terminar o ato venatório deve?
O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
Uma arma de ação simples é:
O achador de uma arma está obrigado a:
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
Os portadores de armas estão, obrigados a:
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