Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Se houver suspeita de um portador de arma de fogo ter consumido substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o portador da arma ser conduzido pelo agente da autoridade dotado de meios que permitam a sua realização, no:
Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:
Na residência as armas longas devem:
Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:
A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:
O que se designa por culatra aberta?
Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:
Pode-se disparar as armas unicamente em:
Se uma arma tiver massa de proteção ou excesso de óleo no interior do cano, no momento do disparo, o que pode acontecer?
Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:
Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?
No uso de uma arma como deve manter sempre o cano ou canos?
Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:
A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:
As munições no interior do automóvel nunca devem:
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
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