Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
Que tipo de tiro é efetuado quando após a introdução da primeira munição na câmara, os restantes disparos acontecem por ação do atirador no gatilho?
Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:
Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Na residência as armas nunca devem:
O que é a “caixa da culatra”?
Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?
“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:
Indique a que classe de armas pertencem os engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão.
Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?
No final da caça quando terminar o ato venatório deve?
O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
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