Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:
Na residência as armas longas devem:
Designa-se “arma de fogo semiautomática”:
Quando por cada disparo é necessário a ação do atirador e as armas possuem carregador ou depósito, estas efetuam tiro de:
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
Quando é que nunca deve disparar a arma?
O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?
O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:
Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
A arma de fogo que, mediante uma única pressão do gatilho, faz uma série contínua de vários disparos, designa-se por:
Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?
Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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