Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
Quais os objetivos dos primeiros socorros?
Designa-se “arma de fogo semiautomática”:
Como se efetua o carregamento de uma arma de canos justapostos:
A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:
Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:
Após efetuar os disparos e antes de carregar de novo o que deve fazer?
Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:
Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?
Diga qual das afirmações está totalmente correta:
A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:
No final da caça quando terminar o ato venatório deve?
O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:
O achador de uma arma está obrigado a:
Como se designa o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva?
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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