Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Qual a parte da arma que se designa por alma?
Quando retirar a massa ou o óleo do interior do cano deve também:
O sistema de ignição de uma munição em que o percutor atua sobre a escorva ou fulminante aplicado no centro da base do invólucro, tem a denominação de:
A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é recarregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador ou que posiciona a câmara para ser disparada a munição que contém, designa-se:
Sempre que esteja sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é proibida:
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?
No final da caça quando terminar o ato venatório deve?
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?
Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:
A licença C permite ao seu titular:
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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