Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Qual a definição de “chumbos de caça”?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:
A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:
A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:
Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
O que é a “caixa da culatra”?
Quando se verificar a caducidade das licenças, o seu titular tem um prazo para promover a sua renovação ou proceder à transmissão das respetivas armas. Indique qual:
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
O que se designa “calibre da arma”?
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
Como se designa o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva?
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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